Prefeitura de Riachão convoca Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025

A Prefeitura Municipal de Riachão, por meio da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Joana Paula Coelho de Oliveira, torna público o Edital de Convocação para a realização da Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2025.

A iniciativa atende ao disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em consonância com o art. 37 da Constituição Federal, reforçando os princípios da transparência e da publicidade na administração pública.

A Audiência Pública será realizada no dia 11 de março de 2026, às 14h, no auditório da Prefeitura Municipal de Riachão, localizado na Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 742, Centro.

Durante a sessão, serão apresentados e debatidos os dados referentes à arrecadação e à execução das despesas do Município, compreendendo os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, possibilitando à população maior compreensão sobre a aplicação dos recursos públicos.

A gestão municipal destaca que a Audiência Pública é um importante instrumento de transparência e controle social, incentivando a participação popular e fortalecendo a democracia, além de contribuir para uma gestão fiscal responsável e eficiente.

A Prefeitura de Riachão convida toda a população a participar e acompanhar de perto as ações da administração pública municipal.