O Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Riachão – CONDEMA Riachão.
Por Riachão
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Riachão – CONDEMA Riachão – publica o seu regimento interno, aprovado por seus membros conselheiros presentes na reunião ordinária do dia 24 de julho de 2025. Esse regimento contém a finalidade, define a organização e estabelece as regras de funcionamento do referido conselho.
O CONDEMA Riachão é um órgão consultivo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Riachão em questões relativas ao equilíbrio ecológico e ao meio ambiente, bem como às agressões ambientais em toda a área do Município, tem como objetivos básicos manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações, a teor do art. 225 da Constituição Federal de 1988.
O conteúdo completo do regimento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), na edição n° 3662/2025 do dia 12 de agosto de 2025, e pode ser encontrado no arquivo em anexo
Link para o arquivo da publicação do regimento interno no FAMEM