ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA – DE RIACHÃO, MARANHÃO

Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e vinte minutos, nas dependências do Auditório da Prefeitura Municipal de Riachão, sito na Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 742, Centro, reuniu-se o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de Riachão, com o comparecimento de 15 pessoas conforme lista de presença em anexo, apêndice A. A reunião teve como finalidade a discussão e a votação da minuta proposta de Regimento Interno para o CONDEMA, que foi apresentada aos conselheiros na reunião anterior.

Compareceram à reunião os seguintes membros, titulares e suplentes: Adizon de Assunção Pinto, Alessandra Santos de Sousa, Francisco José Bandeira Coelho, Gustavo Mendes Cunha, José Nilton Costa de Sousa, Juscicleia Santos da Silva Carvalho, Luciano Moraes Rodrigues, Luzani dos Santos Feitosa, Stéfhane da Cruz Bezerra da Costa e Weslley da Silva Mendes.

Após verificada a presença do quórum mínimo de representantes, pelo menos sete conselheiros de diferentes setores, realizou-se a abertura da reunião pelo Presidente do CONDEMA, o Sr. Weslley da Silva Mendes, que designou o Sr. Kaio da Silva Bandeira como secretário ad hoc. Depois de uma breve introdução sobre o tema alvo, o Presidente do CONDEMA passou a condução dos trabalhos para a conselheira suplente, a Sra. Alessandra Santos de Sousa, para análise e discussão da minuta proposta de regimento interno.

Realizou-se a leitura de todo o conteúdo da minuta, por meio de cópia digital e impressa, com o acompanhamento dos presentes. Durante a leitura, fez-se esclarecimentos adicionais ou repassaram-se informações consideradas pertinentes ao tópico do momento.

Foram abordadas as competências consultiva, deliberativa e normativa do CONDEMA (art. 2º do Regimento), o quórum mínimo para reuniões (conforme art. 22 do Regimento), e as penalidades por ausência injustificada nas reuniões (art. 3º, §4º do Regimento).

Discutiu-se a ausência de plano de manejo e conselho gestor do Parque Ecológico Municipal do Frutuoso, ficando registrada a possibilidade de atuação futura do CONDEMA em decisões relacionadas à administração dessa unidade de conservação.

 

Foi abordada a estrutura organizacional do CONDEMA e suas atribuições (art. 4° ao 19 do Regimento). Falou-se também sobre as reuniões (art. 20 ao 29 do Regimento) e sobre os recursos administrativos (art. 30 ao 37 do Regimento).

Tratou-se ainda da possibilidade de constituição de Câmaras Técnicas (art. 38 ao 43 do Regimento) e das disposições para alteração do Regimento Interno (art. 44 do Regimento).

Após a análise completa da minuta e da verificação de dúvidas ainda remanescentes, os conselheiros votaram pela aprovação ou não da minuta proposta de Regimento Interno. Dessa maneira, o novo Regimento Interno foi aprovado por unanimidade, contando com os votos de 10 membros, entre eles sete representantes de diferentes setores que compõem o CONDEMA e que não são da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Assim sendo, ficou acertado o encaminhamento do novo Regimento Interno ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Riachão para publicação no órgão oficial de imprensa do município, o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão – o FAMEM.

Nos momentos finais da reunião, o conselheiro Francisco Bandeira relatou sobre a disposição irregular de lixo na estrada da serra. O presidente do CONDEMA, o Sr. Weslley, informou a todos das providências planejadas para resolver a questão. A conselheira Alessandra também informou sobre projeto de educação ambiental em andamento relacionado ao tema, com a previsão de instalação de lixeiras, contêineres e placas.

Foram ainda levantadas questões relacionadas à poluição sonora, com ênfase na possibilidade de regulamentação da atividade de carros e caixas de som, bem como ações contra vandalismo em mobiliário urbano.

Nada mais havendo, a reunião foi encerrada às 10h33min. Lavrou-se a presente ata, que, após leitura e aprovação pelo Conselho, foi assinada por mim, Sr. Kaio da Silva Bandeira, secretário ad hoc, e pelo presidente do CONDEMA, Sr. Weslley da Silva Mendes.

 

Riachão/MA, vinte e quatro de julho de dois mil e vinte e cinco.

 

 

 

 

 

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Weslley da Silva Mendes
Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA

 

 

 

 

 

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Kaio da Silva Bandeira
Secretário ad hoc

 

APÊNDICE A – LISTA DE PRESENÇA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE(CONDEMA) DE RIACHÃO, DIA 24 DE JULHO DE 2025

 

1. Adizon de Assunção Pinto– membro conselheiro

 

2. Alessandra Santos de Sousa – membro conselheira

 

3. Francisco José Bandeira Coelho – membro conselheiro

 

4. Gustavo Mendes Cunha – membro conselheiro

 

5. Halef Diego Ribeiro Costa – Convidado

 

6. Isaias de Sousa Cardoso – Convidado

 

7. José Nilton Costa de Sousa – membro conselheiro

 

8. Juscicleia Santos da Silva Carvalho – membro conselheira

 

9. Kaio da Silva Bandeira – Convidado

 

10. Luciano Morais Rodrigues – membro conselheiro

 

11. Luis Gonzaga Barros da Silva – Convidado

 

12. Luzani dos Santos Feitosa – membro conselheira

 

13. Stéfhane da Cruz Bezerra da Costa – membro conselheira

 

14. Valdeclan Alves de Araújo– Convidado

 

15. Weslley da Silva Mendes – membro conselheiro

 

 

 

APÊNDICE B – LISTA DE ASSINATURA DE APROVAÇÃO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE(CONDEMA) DE RIACHÃO, DIA 24 DE JULHO DE 2025

 

 

1 – Adizon de Assunção Pinto– membro conselheiro

 

 

2 – Alessandra Santos de Sousa – membro conselheira

 

 

3 – Francisco José Bandeira Coelho – membro conselheiro

 

 

4 – Gustavo Mendes Cunha – membro conselheiro

 

 

5 –José Nilton Costa de Sousa – membro conselheiro

 

 

6 – Juscicleia Santos da Silva Carvalho – membro conselheira

 

 

7 – Luciano Morais Rodrigues – membro conselheiro

 

 

8 – Luzani dos Santos Feitosa – membro conselheira

 

 

9 – Stéfhane da Cruz Bezerra da cruz – membro conselheira

 

 

10 – Weslley da Silva Mendes – membro conselheiro

A Ata da 2ª reunião ordinária do CONDEMA encontra-se no link abaixo.

ATA_2_REUNIAO_ORDINARIA_24-07-25