Convocação para Audiência Pública – 2° Quadrimestre de 2025

 

A Prefeitura Municipal de Riachão – MA, através da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Joana Paula Coelho de Oliveira, em atenção ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em consonância com o art. 37 da Constituição Federal, sendo que tais imperativos legais advêm da observância aos princípios da transparência e da publicidade, convoca a população em geral para participar da Audiência Pública de  que  trata a demonstração  e  avaliação  do  cumprimento  das  Metas  Fiscais  da Execução Orçamentária relativo ao segundo quadrimestre do exercício de 2025, a ser realizada no  dia  30  de  setembro  de  2025 (terça  –  feira),  às  14h  horas,  no  auditório  desta prefeitura, localizada na Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 742, Centro. Essa audiência é um importante instrumento de transparência e controle social, preconizando a ampla divulgação e o incentivo à participação popular na gestão fiscal, garantindo  que os cidadãos  acompanhem de perto a aplicação dos recursos públicos.

Durante a sessão, serão apresentados e debatidos os resultados da arrecadação e da execução das despesas do município, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2025. Será uma oportunidade para que todos compreendam como o dinheiro dos impostos estão sendo utilizado e quais são as projeções para o restante do ano.

Sua participação é fundamental para o fortalecimento da democracia e da boa gestão pública.