Riachão formaliza adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Por Riachão
A Prefeitura Municipal de Riachão, comprometida com a modernização da gestão tributária e a melhoria dos serviços oferecidos à população, oficializou a adesão do município ao Convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) – Padrão Nacional.
O Termo de Adesão foi firmado conforme previsto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 — Código Tributário Nacional (CTN). O documento estabelece a entrada de Riachão no sistema nacional da NFS-e, que foi criado por meio de convênio celebrado em 30 de junho de 2022 entre as administrações tributárias da União, Distrito Federal e Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Representado oficialmente pela Prefeita Joana Paula Coelho de Oliveira, o município aderiu ao modelo nacional com o objetivo de:
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Padronizar a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
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Simplificar processos para contribuintes e prestadores de serviços;
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Integrar o sistema municipal ao ambiente digital nacional;
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Aprimorar a segurança e o controle fiscal;
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Ampliar a transparência nas operações tributárias.
Com a adesão, Riachão passa a usufruir das funcionalidades disponibilizadas pelo Sistema Nacional da NFS-e, garantindo maior eficiência ao processo de emissão, controle e fiscalização dos serviços prestados no município.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a inovação, a modernização administrativa e a melhoria contínua dos serviços públicos.
Prefeitura Municipal de Riachão
Compromisso com o Presente e o Futuro